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04 de novembro de 2018

Os produtos imobiliários e a nova Lei de Proteção de Dados

O mercado imobiliário terá que se adaptar aos novos marcos legais de proteção dos dados pessoais que foram aprovados, primeiro, na União Europeia e, depois, no Brasil. As disposições são semelhantes em sua finalidade: proteger a livre circulação, controle e guarda dos dados das pessoas naturais, transparência no tratamento destes e a privacidade.

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19 de outubro de 2018

Daniel Bushatsky participa do Simpósio de Direito Empresarial

Bushatsky será um dos debatedores da mesa sobre “Atividade Econômica e o Contencioso Empresarial: Aspectos Relevantes das Dissoluções Societárias”.

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14 de outubro de 2018

'C' de convivência ou de conflito?

Os “três cês” causadores dos principais conflitos em condomínio - cachorro, carro e cano – ganharam mais dois - calote, criança. Por fim, deixando correr solta a criatividade – ou o vocabulário – somam-se os carregadores de compras, carteados, celebridades, cardiopatas, construções, calor, cigarros e charutos, colaboradores, comemorações e contas. E por aí vai, jamais se esquecendo dos “chatos”.

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07 de outubro de 2018

Jaques Bushatsky coordena evento jurídico no Secovi-SP

Advogados especialistas em direito imobiliário debaterão nos dias 8, 22 e 29/10 temas atuais do direito imobiliário.

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05 de agosto de 2018

Coworking em questão

Qual a relação jurídica entre o empresário que disponibilizou o coworking e o usuário?

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01 de junho de 2018

Privatização da SP Turismo: uma boa ideia?

Sob a ótica jurídica, acompanhar os últimos movimentos da prefeitura de São Paulo para, primeiro, promover a Concessão do Complexo do Anhembi e, mais recentemente, a venda de sua participação societária na sociedade São Paulo Turismos S/A (SP Turis), tem sido muito interessante, por ao menos, três aspectos: (i) a (in)definição sobre o melhor modelo jurídico-econômico para o Anhembi e para outros bens da prefeitura; (ii) a retomada das famigeradas privatizações, acompanhada da constante dúvida se o ente privado administra melhor do que o ente público; e (iii) a sempre insistente indagação: o que é melhor para a coletividade?

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28 de maio de 2018

Sobre despejo e conciliação

O estímulo do Código de Processo Civil, em vigor há pouco mais de um ano, à solução dos conflitos pela mediação ou conciliação foi recebido pela sociedade com esperança, mas nem sempre cabe ou convém essa medida. É o caso dos despejos por falta de pagamento, o que se afirma por mais de uma razão.

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27 de maio de 2018

Coliving: uma nova modalidade para morar

Interessantes lançamentos imobiliários têm privilegiado o coliving, neologismo que significa a conjugação de pequenos apartamentos com áreas comuns fartas em atrativos e equipamentos. Trata-se do modo viável de adquirir imóvel em bairros com melhor localização e infraestrutura. Interessa aos consumidores, igualmente, a praticidade de unidades compactas, a possibilidade de usar verdadeiros clubes e viver em comunidades da maneira mais intensa possível.

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29 de abril de 2018

Convenção Processual: uma nova forma de resolver conflitos nos contratos imobiliários

Os contratos imobiliários, como inúmeras outras modalidades contratuais, podem gerar conflitos entre os contratantes que os métodos adequados de solução de conflito, como a mediação e conciliação, não consigam pacificar. Resta, então, aos pactuantes resolver suas pendências no judiciário ou na jurisdição privada (arbitragem). As vantagens e desvantagens de ambos os institutos são notórios (custo, celeridade, confidencialidade, tecnicidade do julgador etc), que serão sopesados pelos interessados.

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08 de abril de 2018

Direito de propriedade das áreas comuns dos edifícios

Às vezes, por evidente engano; outras, por picuinha, ou ainda por ignorância, se repetem situações em que condômino é impedido de utilizar área ou equipamento comum do edifício constituído como condomínio edilício.

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02 de abril de 2018

Concessão do Ibirapuera: uma ótima ideia para um bom passeio de bicicleta

Promessa de campanha eleitoral do prefeito de São Paulo, João Doria, a concessão dos parques paulistas começa a sair do papel. A joia da coroa, o Ibirapuera (projetado por Niemeyer), conjuntamente com os parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade serão concedidos ao licitante vencedor, por 35 (trinta e cinco) anos.

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30 de julho de 2017

Índice negativo e redução nominal do valor do aluguel

Temos visto o indicador que reajusta a maioria dos contratos de locação, o IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, em queda, o que tem provocado uma dúvida, principalmente ao locatário: o valor do aluguel pode ser reduzido, se a variação anual do IGP-M for negativa?

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19 de março de 2017

Repúblicas em apartamentos

É possível alugar o apartamento para a instalação de república de estudantes em condomínios edilícios? Volta e meia surge esta dúvida em palestras e encontros de síndicos. Creio que a resposta deve fluir a partir de alguns aspectos. O primeiro, esta é a lei, é observar se a convenção do condomínio contém alguma proibição e se a assembleia de condôminos tratou desse tema.

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10 de julho de 2016

Serenidade legal nas locações

A locação de imóveis urbanos no Brasil já rendeu desgosto e prejuízo a locadores, locatários e garantidores e, felizmente, é somente na memória que remanescem os inacreditáveis problemas que aterrorizavam os envolvidos nessa operação.

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27 de março de 2016

A pressa dos condomínios e o Novo Código de Processo Civil.

A relevância do novo código de processo para os condomínios há de ser avaliada com base na métrica que se mostra hoje essencial: o tempo que corre entre o problema e a sua solução.

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