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14 de abril de 2022

Holdings Familiares, blindagem patrimonial e divisão de poder: verdades e lendas

As famosas holdings familiares são o primeiro instrumento societário que as famílias questionam e demandam no planejamento patrimonial sucessório, como forma de organização do patrimônio e sua “blindagem”. A holding tem também outras duas vantagens latentes: permite a organização do poder dentro do seio familiar e é o pontapé inicial no processo de governança corporativa , já dividindo as funções de cada membro dentro dos negócios (sócios e administradores, por exemplo).

As holdings nada mais são que sociedades, limitadas ou anônimas , cujo objeto social é a administração de bens próprios da família, sem a produção de bens ou serviços. Elas podem ser patrimoniais, quando recebem os bens imóveis; e operacionais, quando controlam os negócios. Nada impede que a mesma sociedade empresária seja a detentora do patrimônio e dos negócios mas, para fins de planejamento e organização, na maioria dos casos é recomendável, ao menos, constituir duas sociedades.

Por fim, quando os sócios são membros de uma mesma entidade familiar, denomina-se holding familiar. Ou seja, a holding familiar não é um tipo societário novo e sim uma sociedade empresária que possui como sócios membros da mesma família.

Pesquisa da KPMG aponta que 49% das empresas familiares optam pela sociedade limitada, 40% são sociedades anônimas fechadas e 6% são sociedades anônimas abertas. Já no âmbito do poder de controle, 35% são controladas através de holdings (controle indireto), 29% por pessoas físicas (controle direto) e as demais possuem controle compartilhado entre diversos membros da família.

Ora, não existe um modelo unânime de estrutura societária, cada caso é um caso. Como observado no primeiro artigo desta série, a resposta à difícil equação entre patrimônio, poder e sentimento é sempre um grande “depende”! A decisão de se optar por um dos dois tipos societários citados acima dependerá certamente dos objetivos da família, do grau de proximidade e confiança, da necessidade de captação de recursos no mercado financeiro, da divisão e tamanho dos negócios e assim por diante.

Entretanto, com a sociedade limitada se aproximando cada vez mais da anônima em alguns aspectos – como na possibilidade de quotas preferenciais, conselho de administração, quotas em tesouraria e conselho fiscal e a anônima, por sua vez, se aproximando cada vez mais da limitada – inclusive com as novas disposições legais sobre a sociedade anônima simplificada e a possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima familiar –, a opção por um dos dois tipos societários deve, realmente, ser sopesada com os objetivos da família a médio e longo prazo.

Uma família numerosa, com vários irmãos, primos, netos, com alguns se dedicando ao negócio familiar e outros não, provavelmente deveria optar pelo tipo societário do anonimato; por outro lado, uma família pequena, com todos trabalhando no negócio familiar, poderia se inclinar pela sociedade limitada.

E quanto ao famigerado aspecto da “blindagem ” patrimonial? É cediço que as holdings não blindam o patrimônio, elas podem criar “camadas” de proteção contra a investida de credores com o objetivo de salvaguardar o patrimônio da família. São amplamente aceitos nos tribunais pátrios a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a limitação de responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme disciplina o artigo 50 do Código Civil .

Nesse passo, a holding ajudará na “blindagem” do patrimônio, mas dependerá da conduta dos sócios e administradores (muitas vezes, nos negócios familiares, a mesma pessoa), para que não seja atingido o patrimônio pessoal destes.

O último ponto a ser abordado é a possibilidade real de manter o controle das holdings familiares com o patriarca ou matriarca (fundadores). O controle é detido por quem vence as deliberações sociais (assembleias ou reuniões de sócios) e elege a maioria dos administradores . Assim, com arranjos societários, seja com o controle direto pelo fundador da família, seja através da doação de participação societária com reserva de usufruto, ou ainda por meio de acordo de sócios, é possível respeitar a vontade da família, do sucedido e do sucessor, sobre o poder dentro da sociedade empresária.

Naturalmente, a introdução de regras de governança corporativa poderá ajudar a balizar poderes, trazer transparência na gestão, com informações claras e precisas sobre os negócios, implementar procedimentos para as reuniões e alçadas para a tomada de decisões. É importantíssimo avaliar a necessidade da formação do conselho de administração e/ou do conselho familiar para que seja possível discussões – saudáveis – sobre os rumos dos negócios e da família.

Se é lenda que há blindagem total do patrimônio, certamente é verdade que é possível respeitar os desejos e anseios dos fundadores, com estruturas societárias que atendam a intrincada fusão entre patrimônio, poder e sentimentos em uma família.

Para quem quiser saber mais, recomendo a leitura da Cartilha do IBGC “Análises e Tendências 5: Empresas familiares”, disponível em https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24059.