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09 de junho de 2022

O difícil dilema do casamento: amor é patrimônio?

As famílias empresárias (ou não), após discutirem a constituição de holding patrimonial e/ou operacional, geralmente fazem duas perguntas, muito difíceis de responder, pois as variáveis são enormes: a) em qual regime de bens meus filhos devem se casar? B) minha nora (ou meu genro) herdará o meu patrimônio?

As relações familiares são marcadas por eventos (casamento, morte, nascimento do filho), expectativas, sucessos e fracassos. Cada família constrói a sua história baseada nas respostas dadas a esses marcos e com base em como encaram os desafios. Forças e fraquezas aparecerão em cada uma das narrativas.

Por que estou falando nisso?

Porque orientar o melhor regime de casamento para quem está fora do histórico familiar não deixa de ser fácil, ao menos ao dar a primeira resposta: separação total de bens . Ora, amor é diferente de patrimônio. Me casarei com a pessoa e não (em tese) com o patrimônio dela.

Mas, a resposta fica complicada quando o grande liquidificador das relações e sentimentos humanos começar a se mexer: a mistura dos ingredientes tais como a divisão de papéis dentro do seio familiar, o suporte na criação dos filhos e a dedicação ao negócio (mesmo que de longe), a divisão de recursos para o sustento dentro do núcleo familiar e da família como um todo; esses itens complicam demasiadamente o “racional”, sendo difícil chegar a uma resposta única! Será um grande “depende”!

Nesse passo, uma família que considera umbilical o trinômio “amor, patrimônio e a própria divisão de papéis”, pode considerar o melhor regime patrimonial a comunhão parcial de bens , quiçá a total.

A construção da base familiar estará calçada na premissa de que o casal, juntos, constroem melhor os seus valores e o seu patrimônio. É bem verdade que o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” , sendo ambos “responsáveis pelos encargos da família” , independentemente do regime de bens.

Não é fácil a decisão! Se houver divórcio, o conflito poderá ser muito maior, pois afora as questões atinentes aos filhos (pensão alimentícia, guarda e regime de visitas) ainda se discutirá a divisão do patrimônio, a depender do regime escolhido.

Mas, por outro lado, talvez seja a única forma do casal se sentir unido e o possível conflito, jamais desejado, acabar sendo posto em segundo plano.
De outro ângulo, é plenamente possível que os noivos estipulem através de pacto antenupcial as regras de direito patrimonial que regularão os seus bens . Pouco difundida é a possibilidade de “misturar os regimes de bens”. Explico: os nubentes podem escolher o regime de separação de bens, mas, na convenção privada, baseada no princípio da autonomia privada das partes, disciplinar que o imóvel de residência do casal terá o regime da comunhão parcial de bens, por exemplo.

Assim, os nubentes podem escolher e decidir livremente sobre o melhor caminho para a sua vida patrimonial, conferindo segurança um ao outro.

O tema “patrimônio” possui outros reflexos sempre presentes nas reuniões sobre planejamento patrimonial sucessório. Destaco, abaixo, três:

O primeiro que vale um comentário é o famigerado contrato de namoro. Se não é vontade dos enamorados casar, mas o namorado ou a namorada querem se proteger de uma eventual imputação de existir união estável, valerá assinar o contrato de relacionamento amoroso. Ele é recomendável para dar tranquilidade ao relacionamento e a sua utilização cresceu muito na época da pandemia decorrente da Covid-19. Em minha opinião, triste o surgimento, crescimento e necessidade desse contrato, pois se era vontade de um dos namorados se casar (ou ter uma união estável) bastava exprimir esta vontade, mas como meio de proteção, sua assinatura pode ser imperiosa! Insisto: quem quer casar, casa!

O segundo instituto é a própria “união estável”. Prevista no artigo 1.723 do Código Civil , deveria ser abolida do sistema jurídico brasileiro, o que faria, consequentemente, desnecessário o contrato de namoro, bem como, afastaria a discussão sobre o namoro qualificado, uma espécie de relacionamento “surgido” entre o namoro simples e a união estável.

Os tribunais vêm acolhendo a tese do namoro qualificado justamente para não conferir diretos patrimoniais a quem não tinha o objetivo de constituir família, mas morava e dividia contas com seu namorado/sua namorada.

Observe-se que na união estável realizada por escritura pública os companheiros podem escolher o melhor regime de bens, sendo o legal o regime de comunhão parcial de bens.

Para que existir o instituto da união estável se a legislação já disciplinou o casamento? Partindo do princípio de que os nubentes são maiores, capazes e que se deve respeitar a autonomia privada deles, seja no aspecto subjetivo de quererem estar juntos, seja no aspecto objetivo na celebração do casamento, o instituto da união estável somente serve para trazer insegurança aos casais e a possibilidade de evitar/enfrentar um “golpe patrimonial”. Mais uma vez, insisto: quem quer casar, casa!

O último ponto é novamente o pacto antenupcial. Ele pode, afora regulamentar questões patrimoniais, também conter cláusulas extrapatrimoniais , como são as de natureza existenciais, sendo proibido deixar uma das partes em situação de desigualdade ou dependência, restrinjam a liberdade ou violem o conceito aberto de dignidade da pessoal humana.

São exemplos do que poderia estar nesse pacto: o nome da família e sua utilização, cuidados médicos, aparições públicas e declarações (em caso de famosos), exposição na mídia, quem lava a louça(?), métodos conceptivos, alimentos prévios, a possibilidade do negócio jurídico processual etc.

Com os inúmeros cuidados postos acima, a resposta à pergunta número “1” foi um grande “depende”! Já para a resposta à pergunta número “2”, caros leitores, vocês terão que aguardar o próximo artigo desta série.

Para quem quiser saber mais, recomendo a série WeCrashed da Apple TV+ sobre a história da startup unicórnio WeWork.